Lei permite que 150 mil produtores do RN renegociem débitos rurais

por admin última modificação 25/10/2016 10h26

Sancionada no fim de setembro, a Lei 13.340 espera publicação para beneficiar os produtores das regiões Norte e Nordeste do país que possuem débitos rurais. A lei, que passará a vigorar assim que for regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, permitirá que esses produtores quitem ou renegociem as dívidas até 29 de dezembro de 2017, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor das operações contratadas até 31 de dezembro de 2011. No Nordeste, são quase 1,2 milhão de produtores endividados, 150 mil deles somente no Rio Grande do Norte.

Aqueles que não conseguirem liquidar as dívidas contraídas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou mesmo interligadas por outras fontes, poderão repactuar os débitos, prorrogando o saldo devedor. Neste caso, o produtor precisará pagar uma taxa de 1% a 5% do saldo devedor para que o remanescente possa ser renegociado em até dez prestações anuais iguais sucessivas, com vencimento da primeira prestação em 30 de novembro de 2021 e a última em 30 de novembro de 2030.

Graças à renegociação das dívidas, o empreendedor rural terá um bônus de adimplência de até 80% sobre o valor da prestação, que resulta em uma parcela comum de R$ 10 mil. Contudo, se for paga em dia, o produtor receberá desconto e pagará somente R$ 2 mil.

As dívidas ligadas ao Banco do Nordeste do Brasil (independente do valor contratado, desde que seja do FNE); ao Banco do Brasil (desde que o somatório dos valores financiados não ultrapasse R$ 200 mil para liquidar, sem opção de renegociação) poderão ser refinanciadas ou negociadas.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN